Agora é LEI
Farmácias e drogarias são unidades de prestação de assistência farmacêutica e assistência à saúde
Foi publicada hoje, dia 11 de agosto, a Lei nº 13.021/14, que muda o
conceito de farmácia no Brasil: farmácias e drogarias deixam de ser
meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de
prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação
sanitária individual e coletiva. (Clique aqui e acesse o Diário Oficial
da União)
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=11%2F08%2F2014
A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. Mas, com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.
Foram vetados os artigos de nº 09, nº 15, nº 17 e nº 18. De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, antes que o texto do PL chegasse à Casa Civil, foi construído um grande acordo entre as entidades farmacêuticas, o comércio varejista e a indústria, e o poder legislativo, com o apoio do Governo Federal.
“Infelizmente, esse acordo, pelo texto sancionado, não foi levado em consideração, em sua totalidade, pela Presidência da República, mas a essência do PL foi aprovada, os farmacêuticos são profissionais da saúde, as farmácias são unidades de prestação de serviço em saúde e a população contará, com mais segurança quanto ao uso de medicamentos”, comentou o dirigente.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=11%2F08%2F2014
A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. Mas, com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.
Foram vetados os artigos de nº 09, nº 15, nº 17 e nº 18. De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, antes que o texto do PL chegasse à Casa Civil, foi construído um grande acordo entre as entidades farmacêuticas, o comércio varejista e a indústria, e o poder legislativo, com o apoio do Governo Federal.
“Infelizmente, esse acordo, pelo texto sancionado, não foi levado em consideração, em sua totalidade, pela Presidência da República, mas a essência do PL foi aprovada, os farmacêuticos são profissionais da saúde, as farmácias são unidades de prestação de serviço em saúde e a população contará, com mais segurança quanto ao uso de medicamentos”, comentou o dirigente.
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