Senado libera venda de inibidores de apetite que foram barrados pela Anvisa
Texto vai liberar a comercialização de femproporex, mazindol e anfepramona
O Senado votou a favor de uma proposta que pedia a liberalização de
três grupos de inibidores de apetite que haviam sido proibidos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011. O projeto foi
aprovado pelos senadores e suspende a resolução anterior da agência. O texto não necessita de sanção presidencial, e seguirá para ser
promulgado em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer apósas
eleições por conta do "recesso branco" do Legislativo. Após a promulgação da proposta, ficará suspensa a decisão da Anvisa que
vale desde dezembro de 2011. A agência baniu a comercialização de
femproporex; mazindol; e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus
derivados), e a definição de regras mais rígidas para a venda de
subtramina. A Anvisa acredita que essas drogas o risco que essas drogas representam
é maior do que seus benefícios e que não há provas científicas de que
os medicamentos são eficazes. O decreto-lei é de autoria de Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu a
chapa de Marina Silva, também pessebista, como vice na corrida eleitoral
à Presidência da República. No texto de justificativa, Albuquerque defende que a Anvisa "extrapola a
sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo".
A decisão da Anvisa causou opiniões diversas na comunidade médica. "É
uma posição ideológica [da Anvisa], não confere ao médico o que é sua
atribuição, a prescrição terapêutica", afirmou nesta terça-feira a
senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria. A Anvisa ainda não se manifestou sobre a aprovação da proposta, que se
configura como uma derrota para a agência ao questionar uma de suas
principais atribuições legais.
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