ANVISA estuda reclassificar canabidiol como medicamento,
diz presidente.
O presidente
substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo
Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol como
medicamento. Ele explicou que levantamentos de estudos científicos feitos pela
Anvisa mostram que “não há evidência na literatura [científica] que ele causa
dependência ou que deixe as pessoas 'doidonas'”, disse. O canabidiol é uma
substância, presente na folha da maconha (Cannabis sativa), que é usada para
tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras.
“Por ser um derivado
da cannabis, o canadibiol estava incluso na Lista E, que é a lista de
plantas que podem originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas, e na
Lista F, que são substâncias de uso proscrito no Brasil, de entorpecentes e
psicotrópicos", disse Bucaresky. Caso seja reclassificado, ele vai para a
"Lista C1, que é uma lista de [remédios] controlados que envolve uma série
de medicamentos, sejam medicamentos de grande grau de risco e, por isso, têm
que ter controle, sejam medicamentos novos, que têm que ir testando".
Segundo o Bucaresky, a reclassificação promete facilitar a importação da
substância por pessoas jurídicas e para pesquisas científicas.
Desde abril deste
ano, a Anvisa recebeu mais de 200 pedidos para importação do canabidiol.
Segundo Bucaresky
sendo liberado 184 pedidos e os demais aguardam análise. Bucaresky
falou hoje (18) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara dos Deputados. Ainda segundo ele, o deferimento dos pedidos está
ocorrendo em até nove dias.
Durante a audiência,
pesquisadores defenderam o uso medicinal da substância. A legislação brasileira
considera ilegal a importação do canabidiol, mas, recentemente, após uma
família ter obtido na Justiça o direito de importar a substância, a Anvisa
passou a liberar a importação após análise caso a caso.
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