Aumento no
preço máximo dos medicamentos fica abaixo da inflação
Percentual de ajuste médio deste ano
é de 6%. Novos valores passam a valer a partir de 31 de março.
O ajuste anual médio
do preço máximo dos medicamentos foi fixado em 6% para este ano, de acordo com
a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED).
O índice se mantém
abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014
até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. Para a fixação do valor são seguidos
critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003, que consideram a
produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência
dentro do setor, além da inflação do período. O reajuste passa a valer a partir
desta terça-feira (31), data da sua publicação no Diário Oficial da União.
A regulação atinge 9.120
medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência. Neste ano, a
maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%.
Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como
a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara
(psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem
mercado altamente concentrado.
Os medicamentos da categoria dois,
referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofrerão
aumento máximo, autorizado pelo governo federal, de até 6,35%. Entre eles, estão
a lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias)
e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à
manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que
pode chegar ao teto de 7,7%.
Dentre estes medicamentos, estão o
omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).
O secretario-executivo da CMED,
Leandro Safatle, esclarece que a resolução define o limite de aumento
autorizado pelo governo, o que não significa que, na prática, o consumidor
sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos
oferecidos.
Em fevereiro deste ano, o Ministério
da Saúde, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
anunciou a definição de novos critérios para melhor adequar o índice à
realidade do mercado farmacêutico, tendo como um dos principais impactos a
redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço, diminuindo
o peso no bolso do consumidor.O atual índice de reajuste já reflete
essas mudanças.
A medida
possibilitou chegar a um menor percentual de aumento em relação ao formato
anterior, reduzindo os custos para o mercado farmacêutico do País, para as
famílias, governos e prestadores de serviços que compram medicamento. “A nova
metodologia trouxe maior precisão à realidade do mercado, dando transparência
ao processo e previsibilidade ao setor.”, informa Jarbas Barbosa, secretário de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Política
de Preço
As mudanças
apresentada em fevereiro incluíram sugestões da consulta pública realizada pela
CMED em 2014, com a participação de entidades que representam mais de 150
indústrias farmacêuticas. Os três níveis de reajuste de preço foram definidos
conforme a concorrência dos grupos de mercados, classificados como não
concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.
A ampliação do grupo autorizado a
fazer o menor reajuste de preço ocorre porque o novo cálculo adota modelo
internacional para a medição do poder de mercado individual de empresas ou
grupos econômicos, o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH). Também foi considerado
o mercado como um todo, não somente o varejista; pela primeira vez foram
incluídas as vendas hospitalares e compras públicas.
Cada um dos fatores que compõem a
fórmula, como produtividade (x), os ajustes de preços relativos entre setores
(y) e intrassetor (Z), terá uma data para serem publicados pela CMED. O fator X
deve ser divulgado em setembro, o Y 30 dias antes do ajuste e o Z até 60 dias após
as empresas entregarem seus relatórios de comercialização com informações sobre
faturamento e quantidade de produtos vendidos.
Maior
acompanhamento do mercado
Juntamente com
as mudanças nos critérios de ajuste de preços da CMED, o Ministério da Saúde
apresentou novidades relacionadas ao Sistema de Acompanhamento do Mercado de
Medicamentos (Sammed), que passam a vigorar para o setor farmacêutico a partir
de setembro de 2015.
Agora, as informações que compõem esse
banco de dados deverão ser enviadas pelas empresas semestralmente ao invés de
uma vez ao ano, permitindo melhor acompanhamento do mercado farmacêutico.
Outra novidade é que a Sammed trará
informações de comercialização das empresas produtoras de medicamentos por tipo
de comprador. Será possível identificar se o comprador do medicamento é o
governo, distribuidor, estabelecimento privado ou público de saúde, rede de
farmácias e drogarias privadas ou pessoa física. A CMED é um órgão
interministerial que tem entre as suas principais atribuições regular o mercado
de medicamentos. Destaca-se a fixação do índice de ajuste do preço de fábrica
anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742 de
2003.
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